Horário de verão

Vocês sabiam que há um decreto que estabelece padrões para o horário de verão? Pois é. Ele foi assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 8 de dezembro de 2008.

Este ano, em virtude do carnaval, o horário de verão terminará a zero hora do dia 26 de fevereiro. E, este, é o mais longo horário de verão que o Brasil já teve.

Eis o decreto.

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008.

Institui a hora de verão em parte do território nacional.

          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1^o, inciso I, alínea “b”, e § 2º, do Decreto-Lei n^o 4.295, de 13 de maio de 1942,

          DECRETA:

Art. 1^o Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

Parágrafo único. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte.

Art. 2^o  A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.(Redação dada pelo Decreto nº 7584, de 2011)

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008

*** DECLARAÇÃO IR 2012 ***

É muito importante a leitura. Não podemos ter problemas com o leão.

LEMBREM-SE QUE O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXERCÍCIO DE 2012, ANO BASE 2011, TERMINARÁ NO DIA 30 DE ABRIL.

ANO A ANO A DECLARAÇÃO RENDA ESTÁ MAIS DIFÍCIL DE SER PREPARADA PORQUE É NECESSÁRIO TOMAR MUITO CUIDADO NA HORA DE DEFINIR QUEM SÃO SEUS DEPENDENTES.

SE VOCÊ ESTÁ ENCONTRANDO ALGUMA DIFICULDADE PODE UTILIZAR A LISTA DE DEPENDENTES RELACIONADA ABAIXO.

Então pode copiar da minha.

DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS - PESSOA FÍSICA

RELAÇÃO OFICIAL DOS MEUS DEPENDENTES:

01)Governo Federal- IR, CPMFetc.;
02) Governo Estadual- IPVA, ICMS etc.;
03) Governo Municipal -IPTU, TRSD,ISSQNetc.;
04) INSS- Contribuição previdenciária;
05) Conselho Regional Profissional - Contribuição anual ;
06) Sindicato da Categoria Profissional - Contribuição anual;
07) SABESP/PREFEITURA - Contas de água e esgoto (consumo mínimo mesmo que não tenha consumido) e taxa de coleta de lixo;
08) CPFL/GLP- Contas de luz e gás (consumo mínimo mesmo que não tenha consumido);
09) Telefônica/Brasil Telecom/TIM/ CLARO/VIVO celular - Assinatura mensal;
10) Plano de Saúde - Mensalidade;
11) Detran- Licenciamento anual de veículo, transferência e renovação de carteira de habilitação;
12) Contran- Taxa de inspeção veicular ;
13) IRB- Seguro automotor obrigatório ;
14) Concessionárias de estradas de rodagem - Pedágios ;
15) CET/DSV/ESTAR - Talões de estacionamento ;
16) Terminais aeroviários e rodoviários - Taxa de uso dos sanitários e estacionamento;
17) Instituições financeiras - Taxas de administração e manutenção de contas correntes, renovação anual de cartões de crédito, requisição de talões de cheque etc.;
18) Tomadores de conta de veículos, guardadores de lugar em filas, cambistas diversos, flanelinhas e vendedores em semáforos - Caixinha, cafezinho etc.;
19) Carteiro, lixeiro, varredor de rua, porteiro do prédio, leitores de relógios e entregadores de contas, entregadores de gás, de água etc. - Páscoa, Natal, Ano Novo etc.

Mais 567 deputados federais e 81 senadores, com as respectivas AMANTES e CORJAS...

E também deputados estaduais, Prefeitos e vereadores.

E, ainda, mais todos os presidiários do País, por conta do Auxilio Reclusão. Eles te assaltam, matam quem você ama, e você ainda ajuda a família deles.

É mole ?